Cadastro gratuito da Rede de Convênios CEPE-FUNDÃO

CONDIÇÕES CONTRATUAIS PARA VINCULAÇÃO
À REDE DE VANTAGENS CEPE-FUNDÃO
CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS

O CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE-FUNDÃO, com sede à Cidade Universitária, Qd 07 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ, doravante denominado CEPE-FUNDÃO, vem determinar as condições básicas para participação na Rede de Convênios CEPE-FUNDÃO, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Cláusula Primeira - Identificação do conveniado


1.1 - A identificação do conveniado, tais como endereço, telefone, cnpj, nome do responsável e outros dados inerentes ao estabelecimento comercial ou ao prestador de serviços assim como atividade, serviços e condições de desconto oferecidos devem constar da Ficha Cadastral que deverá ser preenchida após o aceite destas condições contratuais.

Cláusula Segunda - Objeto

2.1 - O presente Convênio tem por finalidade a aplicação de um diferencial de atendimento para os sócios e dependentes do CEPE-FUNDÃO, com descontos especiais válidados mediante apresentação da carteira de sócio do CEPE-FUNDÃO.

Cláusula Terceira - Modo de Execução

3.1 - A execução do objeto deste Convênio dar-se-á imediatamente quando da aceitação deste instrumento por parte do conveniado e terá a duração de um ano, podendo ser renunciado a qualquer momento pelos partícipes, desde que a outra parte seja previamente notificada com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.

3.2 - Este contrato poderá ser renovado por igual período, mediante aditivo ou outro procedimento ajustado entre os partícipes.

Cláusula Quarta - Obrigações


4.1- São obrigações do CEPE-FUNDÃO:

a) Cumprir integralmente todas as obrigações oriundas deste Convênio;
b) Fiscalizar o cumprimento do Convênio;
c) Incluir a Conveniada na Rede de Convênios - Divulgação via Internet, Intranet e informativos de circulação interna do Clube.

4.2 - São obrigações da CONVENIADA:

a) Cumprir integralmente todas as obrigações oriundas deste Convênio;
b) Aplicar um atendimento diferenciado, conforme Cláusula Primeira, item 1.1, do aplicado no mercado em favor dos associados do CEPE-FUNDÃO;
c) Cumprir integralmente todas as condições de desconto e/ou ofertas constantes na Ficha Cadastral.

Cláusula Quinta - Sigilo


5.1 - Toda e qualquer informação disponibilizada por qualquer dos partícipes será em caráter sigiloso, caso em que não podem ser divulgadas a terceiros, respondendo o partícipe receptor pelo sigilo junto a seus administradores e empregados envolvidos na consecução do objeto deste Convênio.

Cláusula Sexta - Divulgação

6.1 - Caso a CONVENIADA faça alguma divulgação utilizando a logomarca do Clube em razão deste instrumento, obriga-se a previamente informar de forma expressa ao CEPE-FUNDÃO, sob pena de imediata rescisão do presente e ainda responder judicial ou administrativamente, conforme a situação.

6.2 - A partir da data da aceitação deste instrumento o CEPE-FUNDÃO poderá promover a divulgação da CONVENIADA através dos meios de comunicação que tratarem de Convênios e descontos tais como: jornais, revistas, boletins, quadro de avisos e intranet e Internet, dentre outros que se façam necessários.

Cláusula Sétima - Aspectos Gerais

7.1 - Nenhum dos partícipes será considerado em mora ou inadimplente, se o atraso ou o descumprimento da obrigação decorrer de situações de caso fortuito ou força maior, conforme definido no artigo 1058 do Código Civil.

7.2 - As comunicações entre os partícipes deverão ser feitas através dos seus prepostos nomeados nos seguintes endereços:

7.2.1 - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE-FUNDÃO
 Rua Lobo Carneiro, S/N - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - RJ
CEP: 21941-972
(21) 2162-6066 l 2162-6096 l 2162-6640 l 2162-6707


7.2.2 - CONVENIADA
Através das informações contidas na Ficha de Cadastral.

7.3 - As condições constantes do presente instrumento podem ser objeto de alteração mediante Termo Aditivo, ressalvando o que é pertinente às conveniais básicas.

7.4 - O CEPE-FUNDÃO não responderá por qualquer inadimplência dos Sócios e seus dependentes junto a CONVENIADA, sendo de sua inteira responsabilidade todos os procedimentos para a administração do presente Convênio, conforme estabelecido no subitem 1.1 deste instrumento, seja quanto a cobranças, recebimentos, descontos e quaisquer outras vantagens ou serviços por ela realizados.

7.5 - Todas as despesas de contratação e dispensa de pessoal e demais encargos sociais, disponibilizados no presente Convênio, serão de exclusiva responsabilidade da CONVENIADA, eximindo o CEPE-FUNDÃO de toda e qualquer responsabilidade de natureza Trabalhista, Civil, Comercial ou Criminal.

Cláusula Oitava - Foro

8.1 - Fica eleito o for Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Assim, os partícipes firmam este contrato mediante ao aceite eletrônico.



Aceito   Não aceito
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